A EDP vai readquirir 12 parques eólicos em Portugal à China Three Gorges, seu maior accionista, após aprovação da operação pela Autoridade da Concorrência (AdC).
A aprovação permite à EDP readquirir o controlo exclusivo destes ativos, que até aqui controlava em conjunto com o seu maior acionista, uma empresa pública chinesa. Os 12 parques eólicos têm uma capacidade total de 422 MW (megawatts).
Após analisar a operação, a AdC aprovou a aquisição do controlo exclusivo da EDPR – Parques Eólicos pela EDPR – Promoção e Operação, “uma empresa do Grupo EDP”. Num comunicado, o regulador afirma que “decidiu não se opor”, mas condicionou este aval ao cumprimento de remédios.
Este negócio fará parte de um transação mais abrangente, anunciada pela EDP ao mercado nos últimos dias de dezembro passado, e que envolve também ativos eólicos na Polónia (418 MW) e Itália (130 MW).
Num comunicado enviado ao supervisor português dos mercados a 29 de dezembro de 2023, a EDP deu conta de um acordo com duas entidades “suportadas pela China Three Gorges” para a “recompra de participações minoritárias de 49% em portefólios eólicos” nos três países, por 570 milhões de euros. O negócio envolvendo os ativos em Portugal foi depois notificado à AdC no dia 25 de janeiro.
A recompra destes ativos, cujas participações tinham sido adquiridas pelos fundos chineses entre 2016 e 2017, tem, para a EDP, um “forte racional estratégico”, pois o grupo passa a deter 100% de “projetos com um forte historial operacional, proporcionando o aumento imediato de fluxos de caixa e de resultado líquido”, explicou a empresa quando comunicou a operação.
“A AdC tinha preocupações que, após a aquisição, o Grupo EDP pudesse usar os parques eólicos para maximizar os seus próprios lucros, limitando a produção de energia para aumentar os preços no mercado de serviços de sistema, onde já possui uma quota significativa”, aponta o regulador esta sexta-feira.
Para mitigar essa “preocupação”, a EDP comprometeu-se a “maximizar a produção de energia e a não usar os parques eólicos de forma estratégica para influenciar” os ditos mercados.
Será designado um mandatário de monitorização para fiscalizar o cumprimento dos remédios pela EDP, durante um período limitado. “A AdC poderá reavaliar esses compromissos no futuro, especialmente se houver mudanças na integração dos mercados europeus de serviços de sistema”, refere num comunicado.
Em último caso, a AdC pode vir a obrigar a EDP a vender “estes parques eólicos a terceiros”, diz, salientando que o regulador dos serviços energéticos foi consultado “e concorda com as medidas”.
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