Portugal não está incluído na investigação do Ministério do Comércio da China aos produtos lácteos importados da União Europeia (UE), lançada após o bloco aplicar tarifas elevadas aos veículos elétricos de fabrico chinês.
Com a UE a alegar a existência de subsídios em toda a cadeia de abastecimento dos veículos eléctricos da China para subir tarifas, Pequim vira-se para os produtos lácteos que importa do bloco, nomeadamente queijo fresco, requeijão e natas dos 27 países da União e, especificamente, os oriundos da Irlanda, Áustria, Bélgica, Itália, Croácia, Finlândia, Roménia e República Checa, segundo informação divulgada pelo governo chinês.
A petição para investigar estes produtos europeus e os subsídios atribuídos ao setor do leite e laticínios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) foi apresentada a 29 de julho pela Associação da Indústria de Laticínios da China e pela Associação dos Laticínios da China, em representação de todo o setor lácteo chinês.
Vai abranger as importações ocorridas entre abril de 2023 e março de 2024, assim como os supostos danos que estas compras causaram ao setor lácteo chinês.
A Associação Europeia dos Lacticínios mostrou-se confiante de que os apoios da PAC para o setor do leite e laticínios são compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Admitiu, no entanto, que a relação comercial entre a China e a UE hoje, no que respeita a esta setor, é “complexa”.
A União Europeia é o segundo maior fornecedor de produtos lácteos à China, com pelo menos 36% do valor total das importações em 2023. A Nova Zelândia é líder nas exportações para a China neste setor.
A UE exportou 1,7 mil milhões de euros (USD 1,84 mil milhões) em produtos lácteos para a China em 2023, de acordo com os dados da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG-AGRI), citados pelo Eurostat, o gabinete de estatística da União.
Estima-se que o inquérito da China aos produtos lácteos da UE deva estar concluído no prazo de um ano, mas pode ser prorrogado por seis meses, segundo o Ministério do Comércio chinês.
Já em janeiro, as autoridades de Pequim tinham anunciado que que estavam a investigar uma alegada infração às regras da concorrência envolvendo bebidas espirituosas, nomeadamente conhaque, importadas da UE.
Mais recentemente, em junho, a China também avançou com um inquérito ‘antidumping’ sobre as importações de carne de porco e de produtos à base de carne de porco provenientes da União Europeia, sobretudo os produzidos em Espanha, França, Países Baixos e Dinamarca.
